Conhece a LOT (Lei Complementar nº 470) em Joinville?

Com a Lei complementar Nº 470 de 2017, mais conhecida como LOT – Lei de Ordenamento Territorial, foram redefinidas as macrozonas (áreas) urbanas e rurais, as quais estão divididas em setores e cada setor possui diferentes características.

A imagem acima trata-se do mapa de macrozoneamento de Joinville, o qual divide-se em:

-Área Rural de Proteção Ambiental-ARPA;

-Área Rural de Utilização Controlada-ARUC;

-Área Urbana de Adensamento Prioritário-AUAP;

-Área Urbana de Adensamento Secundário-AUAS;

-Área Urbana de Adensamento Controlado-AUAC;

-Área Urbana de Adensamento Especial-AUAE;

-Área Urbana de Proteção Ambiental-AUPA.

Esta setorização objetiva um preenchimento ordenado do território municipal, dando prioridade a certas áreas da cidade (algumas como o próprio nome sugere, "área de adensamento prioritário"), controlando a ocupação em outras, identificando setores com interesse industrial, cultural, educacional, bem como áreas de proteção ambiental. Devido a isto, certas atividades econômicas podem sofrer restrições de instalação e operação quando pretende-se inserir em setores cuja característica socioeconômica é diferente.

Acima, a setorização (ou zoneamento) da área central do município, no qual é possível visualizar as ruas e áreas verdes, a setorização por cores (SA-01, SA-05...) e a circunferência amarela listrada, o chamado setor especial de centralidade urbana, onde esta inserido o terminal central urbano de ônibus.

Cada setor possui diferentes diretrizes de uso e ocupação do solo para os lotes, como por exemplo, coeficiente de aproveitamento do lote, recuo frontal, taxa de permeabilidade, entre outros. Por isso, é importante pesquisar a qual setor pertence o lote antes de comprar ou construir, identificando o que é permitido e adequado realizar, evitando incômodos mais tarde.

Acesse aqui: Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Joinville - SC (leismunicipais.com.br)