Como determinar a capacidade de lotação máxima de um estabelecimento?

Com o decreto estadual limitando o número de pessoas em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, surge a pergunta:

Como determinar a capacidade de lotação máxima?

O cálculo de capacidade de lotação máxima é feito de acordo com o tipo da edificação, sua classe de ocupação e a metragem quadrada da mesma. Estas informações são consultadas na Instrução Normativa Nº 9 de 2020 do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

Em estabelecimentos comerciais ou de serviços, com concentração de público, deve-se indicar a lotação do ambiente.

A placa de capacidade de lotação máxima deve estar na entrada do estabelecimento em local visível.

Na placa também devem constar a data de validade do alvará de funcionamento e prevenção de incêndio do estabelecimento.

Fontes:

documentoscbmsc.cbm.sc.gov.br/uploads/0ed63c2310e9ed077a61e82e65fc65e0.pdf